Lucimara Andrade da Silva & Luana Aparecida da Silva

O CÓDIGO DE HAMURABI: O IMPERADOR, SUA OBRA E O DIVÓRCIO NA ANTIGUIDADE

Lucimara Andrade da Silva

Luana Aparecida da Silva

Introdução
Este artigo tem por objetivo apresentar uma contextualização referente ao código de Hamurabi, conjunto de leis escritas na Mesopotâmia, provavelmente pelo rei Hamurabi, durante o império babilônico. Discutiremos sobre a dinastia babilônica, pensando na constituição das leis, baseadas na de Talião, talhadas no monumento histórico monolítico, em rocha de diorito com escrita cuneiforme, que buscavam unificar o reino por meio do código de leis comuns com regras e punições. Ressaltaremos também, o caráter literário do código, os tramites para a legalização da união, o divórcio, as leis referentes as esposas de cativos, aspectos sobre o adultério, a esterilidade e a poligamia. Analisaremos essas questões, através da revisão bibliográfica, discutindo o caráter literário da obra proposto por Bouzon (2003), abarcando também as leis de fidelidade, poligamia e os outros aspectos por meio dos estudos Azevedo (1996). Utilizaremos como base o estudo sobre o divórcio na antiguidade Correia (2014). Através da bibliografia citada, pretendemos analisar o contexto histórico em torno das leis de Hamurabi e da figura imperador. “Os principais temas do Código de Hamurabi são o direito penal, o direito da família, a regulamentação profissional, comercial, agrícola e administrativa” (SILVA; ALVARENGA, 2017 p.1) buscando, descrever e analisar essa memória, tendo em vista que são poucas informações que o historiador consegue recuperar e formar uma narrativa a partir da análise de documento escritos e dos vestígios arqueológicos, estudados pela epigrafia, que analisa escritas em materiais pesados. É em razão da importância do código de leis, como parte da cultura material e também como um registro da civilização e do cotidiano nesse período da dinastia. Aliás, o código detém valor histórico “pelo fato de ter se tornado a fonte jurídica na qual se basearam as leis de praticamente todos os povos semitas da Antiguidade, incluindo os assírios, os caldeus e os próprios hebreus”. (SILVA; ALVARENGA, 2017 p.1)

O estudo da história antiga da civilização do oriente médio, é essencial, pois mostra a existência de leis antigas que já visavam questões como o divórcio, que em países como o Brasil demoraram a serem legalizadas, o divórcio somente foi instituído com a emenda constitucional nº 9 em 1977. Ou mesmo em parte do leste asiático que consideram ainda o casamento como união sagrada indissolúvel, cujo o divórcio é muito discutido, devido a diversidade cultural, sendo assim as leis de separação ficam complicadas. Aliás, mesmo tendo sido “formulado acerca de 4000 anos, apresenta algumas tentativas iniciais de garantia dos direitos humanos” (BOUZON, 1993, p.36). Analisando o código percebemos segundo Pinsky (2005 apud TUPICH, 2009, p. 19), “a existência de três classes distintas: ricos, povo e escravos, em relação às quais delimita os privilégios, direitos e obrigações”. Dessa forma, “as punições e direitos criados por essa lei, levavam em consideração a posição social dos que estavam envolvidos em cada uma das situações descritas pelo texto” (BOUZON, 1993, p.36). Nesse sentido, os ricos pagavam impostos mais altos e se fossem cometidos crimes contra eles, a punição seria severa, sendo assim, as punições não eram iguais em crimes entre escravos e de escravos contra senhores.

Estudar o código de Hamurabi e a dinastia babilônica, nos faz refletir sobre o presente, a história do homem possibilita entender como funcionava a legislação e o cotidiano de civilizações antigas, sendo passiveis de estudo através da problematização com o auxílio de fontes materiais e imateriais sobre o período.

Hamurabi
Nascido em Babel, sexto rei da dinastia babilônica dos Amoritas, Hamurabi, sucessor e filho de Sin-Muballit, chegou ao reino de Babel em 1792 após a morte de seu pai. Assumiu o trono em meio a um processo de expansão territorial, sendo peça fundamental para o grande crescimento que culminaria na instauração do primeiro Império Babilônico. Uniu amplamente o mundo mesopotâmico, com os semitas e os sumérios, no que formou uma unidade política e civil que levou ao auge de sua grandeza, não só pela força das armas, mas também pela administração pacificadora, conquistou dessa forma, com acordos e guerras os territórios da Mesopotâmia. Com notável habilidade política Hamurabi preferiu, inicialmente, governar à base de alianças e pactos com os grandes reis do período, tais como, Rimsin de Larsa, Samsi-Adad I da Assíria e, depois da morte deste, também com o rei de Mari, que lhe permitiu não só assegurar uma relação de amizade com a Assíria como também coexistir com Larsa e Eshnunna. Tendo iniciado seu domínio pelo Sul ao conquistar Ur e Isin, até então regidos por Larsa, conseguiu, quatro décadas depois, ter sob seu comando também Suméria, Acádia, Larsa, Eshnunna e assim a Mesopotâmia central e meridional.  Seu nome é associado na história ao código de leis, pois este consolidou a tradição jurídica, estendendo os direitos e leis a todos os súditos do reino. Contudo, “não foi apenas um grande conquistador, um estrategista excelente, um rei poderoso. Ele foi, antes de tudo, um exímio administrador” (BOUZON, 2003, p. 20). Nos territórios conquistados, “preocupou-se, sempre, em reconstruir as cidades vencidas e em reedificar e ornamentar ricamente os templos dos deuses locais” para que assim conseguisse também ganhar a confiança e simpatia daqueles viventes (BOUZON, 2003, p. 20). Seu reinado durou 43 anos, ascendeu a Babilônia como centro de império efêmero, mas extenso. Hamurabi era igualmente ligado à justiça e tratou de estabelecer o direito e a ordem como fundamentos para a promoção da unidade territorial do império. Ao criar novas leis e compila-las as que já existiam, este imperador deu origem ao que hoje conhecemos como o Código de Hamurabi, um conjunto de leis que regiam a vida cotidiana no império.

O Código de Hamurabi
Baseado na lei do talião, o famoso “olho por olho, dente por dente”, o código foi escrito numa estela negra de diorito em três alfabetos distintos, entre eles o arcádico, por volta de 1700 a.c. Tem mais de dois metros de altura, cerca de um metro e meio de circunferência na parte de cima e um metro e noventa centímetros na base. No alto da estela é possível ver a imagem de Hamurabi diante do deus do sol, Shamash, deus da justiça. Foi encontrada durante uma expedição francesa no ano de 1901, comandada por Jacques de Morgan, nas ruínas em Susa na região da antiga Mesopotâmia. É constituída de 46 colunas com 282 leis e 3600 linhas. Sendo que foi transportada para o museu do Louvre em Paris. Cópias do código, feitas pelos escribas, foram espalhadas por várias partes do império a pedido de Hamurabi para que todos vivessem sob as mesmas leis.

Escrito em caracteres cuneiformes, traz punições a serem sentenciadas em situações comuns da vida cotidiana em que as regras não forem cumpridas. Segundo o historiador Luiz Marques, segue o princípio da lei do talião para garantir que “a pena não seria uma vingança desmedida, mas proporcional à ofensa cometida pelo criminoso” (MARQUES, 2009, nº50). De acordo com Bouzon (2003), os documentos do tempo de Hamurabi deixam claro como ele se preocupava de fato com a justiça e usava suas sentenças para assegurar o direito de seus concidadãos. As leis registradas na estela são como sentenças proferidas pelo próprio Hamurabi e foram organizadas de acordo com as semelhanças entre si, dos temas tratados. Dessa forma, acabam sendo em sua maior parte de interesse do governo. Entre as leis estabelecidas no código são tratadas também regras de vida e propriedade, questões que abordam o falso testemunho, roubo, estupro, família, escravos e divórcio.

O “Código de Hamurabi” pode ser dividido da seguinte forma:
• Do 1º ao 5º parágrafo, determina as penas a ser impostas em alguns delitos praticados durante um processo judicial;
• Do 6º ao 126º parágrafo, regulamenta o direito patrimonial;
• Do 127º ao 195º parágrafo, regulamenta o direito de família, filiação e heranças;
• Do 196º ao 214º parágrafo, determina as penas por lesões corporais;
• Do 215º ao 223º parágrafo, regulamenta a atuação dos médicos;
• Do 224º ao 225 parágrafo, regulamenta a atuação dos veterinários;
• Do 226º ao 227º parágrafo, regulamenta a atuação dos barbeiros;
• Do 228º ao 233º parágrafo, regulamenta a atuação dos pedreiros;
• Do 234º ao 240º parágrafo, regulamenta a atuação dos barqueiros;
• Do 241º ao 277º parágrafo, regulamenta preços e salários;
• Do 278º ao 282º parágrafo, contêm leis adicionais sobre a propriedade de escravos;

No “Código de Hamurabi” a sociedade babilônica é dividida em três camadas. A camada de homens livres, ou awilum, como os funcionários, escribas, sacerdotes, comerciantes, trabalhadores rurais, militares até governantes influentes. Havia a camada escrava, ou wardum, composta pelos prisioneiros de guerra. E uma terceira camada, conhecida pelo termo sumério MAS.EN.KAK, para indicar uma classe profissional específica, considerada como intermediária entre os homens livres e os escravos.

Caráter Literário 
A obra o código de Hamurabi é um gênero literário encontrado no Antigo Oriente Próximo, cogita-se que tenha sido escrito nos últimos anos de seu reinado, pois as conquistas são descritas no prólogo e o código é finalizado no epílogo e destinado aos futuros reis. De acordo com Finkelstein (1961, p.19):

“O propósito do código não era legislativo. Era o representante de um gênero literário distinto, a saber, a apologia real, e sua principal intenção era exibi-la ao público, à posteridade, a futuros reis e, acima de tudo, prova do mandato que foi decretado divinamente e realizado pelo rei”. 

O primeiro editor da estela V. Scheil nomeou código, considerando o mesmo como leis, seu valor moral é inestimável, mesmo que não seja um livro de leis valido e que todo juiz deva seguir ao decidir sentenças. Embora seja extenso é sem dúvida o código de leis mais conhecido, escrito na língua arcádica, sendo aceito como melhor texto de leis do antigo oriente já transmitido. Segundo F.P. Klaus (VIII, p. 292), “o texto contido na estela do Código de Hamurabi deve ser considerado uma obra literária da escola babilônica e não um código de leis como é conhecido”. Sendo assim, o código é uma literatura particular caracterizada como tratado cientifico:

“Por ter o estilo casuístico, de presságios no qual ambos os textos são situados, era um estilo científico por excelência – transferindo o caso concreto individual para a esfera da regra impessoal” (BOTTERO, 1982 apud BOUZON, 2000, p. 16). 

Era uma atividade cientifica desenvolvida pelos escribas nas escolas, trabalhos de literatura teórica que ilustravam a sabedoria. Segundo Bouzon para Kraus F.R:

“São exercícios da escola de escribas, cuja finalidade é aprender os ofícios da língua. Já E R. Westbrook as classifica como coleções de decisões judiciais anteriores que deveriam servir de base para novas e complicadas situações” (2000, p.17).

Através da análise da estela percebemos um sistema que inclui o código de leis na categoria literária, a tríade: prólogo, corpo das leis e epílogo. No prólogo do “Código de Hamurabi” este se declara como escolhido dos deuses "para fazer surgir justiça na terra, para eliminar o mau e o perverso, para que o forte não oprima o fraco, para, como o sol, levantar-se sobre os cabeças-pretas e iluminar o país” (BOUZON, 2003, p. 26). No epílogo é feito um relato sobre suas ações para promover a justiça e o bem-estar da população e ainda pede bênçãos àqueles que obedecerem às leis registradas no código e maldições aos que não as seguissem. Para Bouzon (2000), um dos objetivos da obra literária é enaltecer o rei e no prólogo é possível perceber uma questão não só legal, mas moral empenhado por ele quando este deixa claro que:

“O homem oprimido, que está implicado em um processo, venha diante de minha estátua de rei da justiça, leia atentamente minha estela escrita e ouça minhas palavras preciosas. Que minha estela escrita resolva sua questão, ele veja o seu direito, o seu coração se dilate” (BOUZON, 2003, p. 28).

Dessa forma, o “código” não era só uma base legal à qual os juízes deviam recorrer para resolver pendências judiciais, mas também era um alicerce moral para o Império e foi muito estudado pelos escribas.

O Casamento, o divórcio e o “Código de Hamurabi”
Na Babilônia, de acordo com o parágrafo 128 do “Código de Hamurabi”, para se constituir um matrimônio era necessária a formalidade instituída por um contrato escrito. Segundo Bouzon (2003), a família era patriarcal, a poligamia não era proibida, mas o casamento era geralmente monogâmico, no caso de se ter várias mulheres, apenas a primeira era considerada a principal e seus filhos os herdeiros legítimos. O pai do noivo era quem escolhia a esposa do filho e pagava o dote ou terhatum, estipulado pelo pai da noiva em prata, o qual ficava sob a administração do marido, sendo que, em caso de morte era repassado aos filhos se houvesse ou retornava a sua família. Depois de pago era redigido o contrato matrimonial validando o casamento. Porém o marido podia repudiar sua mulher, isso consta no parágrafo 138, “se um awilum quer abandonar sua primeira esposa, que não lhe gerou filhos, dar-lhe-á prata correspondente a seu dote e então poderá abandoná-la". De acordo com Bouzon (2003), a escrava que gerava filhos no lugar da esposa principal, estéril ou impossibilitada pela lei de procriar, gozava de uma situação privilegiada e, caso não conseguisse gerar filhos, seria vendida pela patroa, como consta nos parágrafos 146 e 147.  Em caso de abandono de sacerdotisas como consta no parágrafo 137, além da devolução do dote, a mulher tinha direito à metade do campo, do pomar e dos bens móveis e poderá se casar com o marido do seu coração.

Com relação aos cativos, tendo na casa do prisioneiro comida suficiente, sua mulher não poderia ir buscar alimento na casa de outro homem. Uma vez que se ausentasse o dever de coexistência o casamento podia ser rompido sem que houvesse culpa por parte do prisioneiro inadimplente. Verifica-se assim que na babilônia já existia noção do rompimento matrimonial, pela interrupção da vida em comum.

Sobre o adultério, este sempre foi razão para diversas e severas punições impostas à esposa, no entanto, o marido, por instrumentos legais, poderia agora escolher perdoá-la. “Se a esposa de alguém for surpreendida em flagrante com outro homem, ambos devem ser amarrados e jogados dentro d'água”, mas o marido pode perdoar a sua esposa, assim como o rei perdoa a seus escravos. (Código parágrafo 129). Já no parágrafo 143 do código, sugere a pena de morte para a mulher que desonrasse o casamento.  E se a esposa adquirir repulsa ou aversão ao marido, está pode voltar para a casa do pai e levar consigo seus bens. "Se uma mulher tomou aversão a seu esposo e disse-lhe: 'tu não terás relações comigo”, seu caso será examinado em seu distrito. Se ela se guarda e não tem falta e o seu marido é um boêmio e a despreza muito, essa mulher não tem culpa, ela tomará seu dote e irá para a casa do seu pai". Ocorre também a lei referente à recusa de habitação conjugal, expressa no parágrafo 149, em que a mulher pode se divorciar sem punição e pode levar consigo seu dinheiro. "Se essa mulher não concordou em morar na casa de seu marido, ele lhe restituirá, integralmente, o dote que ela trouxe da casa de seu pai e ela irá embora". A morte era uma das grandes causas da dissolução dos casamentos na época, o direito concedido à mulher de se casar novamente foi um grande passo dado em favor da mulher.

Sendo assim, podemos afirmar que no código de Hamurabi o divórcio tinha como requisito a comprovação judicial de determinados fatos para que entrasse em vigor como, por exemplo, apropriação indevida de bens, aversão pelo marido e o desprezo pela mulher.

Considerações finais
Concluímos que, o código de lei serviu de alicerce as leis dos povos da antiguidade. Representando uma transformação nos costumes e tradições dos povos da Mesopotâmia, principalmente por ser baseado na lei bíblica de talião, que demonstra para alguns estudiosos, preocupações com direitos humanos e pode ser interpretado como um progresso social no antigo oriente, pois restringia a vingança exagerada. Além disso, a codificação buscava a justiça, a prevenção da opressão e regulamentava os privilégios, direitos, deveres e as punições. Havia também a pena de morte "lex talionis", podendo ser na fogueira, forca, afogamento ou empalação. O princípio de talião, atingia não só o transgressor, mas também os filhos, as sentenças do código ficavam entre os excessos de violência nas punições físicas das leis da Mesopotâmia.

Referências
Lucimara Andrade da Silva Graduanda de licenciatura em História na Universidade Estadual de Londrina (UEL), bolsista de iniciação científica Fundação Araucária.
Luana Aparecida da Silva Graduada em Letras Vernáculas e Clássicas pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).

BOUZON, Emanuel. O Código de Hamurabi. 10ª ed. Petrópolis: Vozes, 2003.
BOUZON, Emanuel. Lei, ciência e ideologia na composição dos «códigos» legais cuneiformes. Instituto Oriental da Universidade de Lisboa. Disponível em:
<http://hdl.handle.net/10316.2/24210 >. Acesso em: 31 ago. 2017.
Código de Hamurabi. Disponível em: <http://www.culturabrasil.org/zip/hamurabi.pdf>. Acesso em: 02 nov. 2014.
Código de Hammurabi, Família e Incesto na Babilônia Antiga. Disponível em: <https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/10797/10797_3.PDF. Acesso em: 30 ago. 2017.
MACHADO, Antônio Claudio da Costa. O casamento e o dever de coabitação no código de Hamurabi, no Pentateuco e na lei de Manu. Disponível em:
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MARQUES, Luiz. A solução das disputas. Revista História Viva, nº 50.
SILVA, Claudio Herbert Nina; ALVARENGA, Lenny Francis Campos. A importância Histórica e as principais características dos códigos de Hamurabi e de Manu. REVISTA JURÍDICA ELETRÔNICA: Universidade de Rio Verde. Ano 6, Nº 8, 2017.
TUPICH, Barbosa, Michele. Do antigo Oriente Próximo a Roma: uma abordagem da antiguidade. Guarapuava: Ed. Unicentro, 2009.